Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, os termos abaixo têm os seguintes significados:

Koinos / Koinos Digital

A plataforma de gestão para igrejas evangélicas brasileiras, desenvolvida e operada por Koinos Digital, disponível em koinos.digital e subdomínios relacionados.

Usuário

Toda pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma Koinos, seja como pastor, líder, membro ou visitante de uma Igreja cadastrada.

Igreja / Tenant

A pessoa jurídica (ou associação religiosa sem CNPJ) que contrata o Koinos para gerir sua comunidade. Cada Igreja é isolada das demais por arquitetura multi-tenant com Row Level Security (RLS).

Administrador da Igreja

O Usuário com papel pastor responsável pelo cadastro da Igreja e pela gestão dos demais membros e configurações.

Plano

A modalidade de assinatura contratada pela Igreja, conforme descrito na Seção 4.

O Koinos é um Software como Serviço (SaaS) que oferece às igrejas evangélicas brasileiras as seguintes funcionalidades, conforme o plano contratado:

• Gestão de membros, famílias e convites com controle de acesso por papéis (RBAC);
• Agenda de eventos, calendário e suporte a eventos recorrentes;
• Gestão de ministérios, escalas de serviço e notificações;
• Grupos musicais, repertório de músicas e integração com a liturgia;
• Liturgia de cultos com editor drag-and-drop e sugestões por Inteligência Artificial (add-on);
• Gestão de recursos físicos e alocação por evento;
• Controle financeiro com imutabilidade de transações e relatórios (add-on);
• Mural comunitário com posts, comentários e reações;
• Gamificação por equipes (Tribos de Israel) com placar e conquistas;
• Streaks de leitura bíblica diária;
• Check-in via QR Code com geolocalização opcional;
• Assembleias e eleições com votação anônima e verificada;
• Landing page pública personalizável por Igreja;
• Suporte a multi-congregações (matriz e filiais) nos planos superiores;
• Portal de privacidade LGPD com exportação e exclusão de dados.

O Koinos reserva-se o direito de adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias quando a mudança impactar funcionalidades já contratadas.

3.1 Elegibilidade

O cadastro de uma Igreja no Koinos deve ser realizado por pessoa maior de 18 anos, com poderes de representação da Igreja. O Usuário declara ter capacidade jurídica plena para aceitar estes Termos.

3.2 Dados verdadeiros

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro. O Koinos não verifica autonomamente a autenticidade das informações fornecidas.

3.3 Segurança da conta

O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, o Koinos deve ser notificado imediatamente pelo e-mail de suporte.

3.4 Uso permitido

É vedado ao Usuário:

• Utilizar o Koinos para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do software;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar a plataforma sem autorização expressa.

3.5 Responsabilidade pelo conteúdo

O Administrador da Igreja é o único responsável pelo conteúdo inserido na plataforma, incluindo dados de membros, publicações no mural, documentos financeiros e conteúdo da landing page pública. O Koinos atua como processador de dados nos termos da LGPD.

3.6 Dados de menores

O cadastro de dados de menores de 18 anos (como registros de membros menores) é de responsabilidade exclusiva do Administrador da Igreja, que deve garantir o consentimento dos responsáveis legais.

4.1 Planos disponíveis

O Koinos oferece os seguintes planos de assinatura:

• Grátis: acesso a módulos essenciais sem custo, com limite de membros conforme definido na página de preços.
• Crescimento: inclui módulos intermediários (ministérios, escalas, grupos musicais, repertório, recursos), com cobrança mensal ou anual.
• Igreja: inclui módulos avançados (financeiro, assembleias, votação), ideal para igrejas estabelecidas.
• Catedral: plano completo com multi-congregações e todos os módulos, destinado a redes de igrejas.

Add-ons opcionais (Liturgia com IA, Escala Automática por IA, Relatórios Avançados e outros) podem ser contratados separadamente em qualquer plano.

4.2 Cobrança

Os planos pagos são cobrados antecipadamente, mensal ou anualmente, via cartão de crédito processado pela Stripe, Inc. O Koinos não armazena dados de cartão de crédito — eles são tratados diretamente pela Stripe conforme seu PCI DSS Compliance.

4.3 Renovação automática

As assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada período. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painelConfigurações → Plano, com efeito ao término do período vigente.

4.4 Reembolsos

Não há reembolso de períodos já pagos, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) ou por acordo expresso com o Koinos.

4.5 Alteração de preços

O Koinos poderá reajustar os preços com aviso prévio de 30 (trinta) dias. O reajuste não se aplica ao período já pago.

4.6 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso aos módulos pagos será suspenso após o período de carência definido pela Stripe. Os dados permanecem preservados por 90 dias para permitir regularização. Após esse prazo, a conta poderá ser excluída.

5.1 Plataforma

Todo o código, design, marcas, logotipos, textos e demais elementos constituintes do Koinos são propriedade exclusiva da Koinos Digital, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e tratados internacionais aplicáveis.

5.2 Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a propriedade sobre os dados e conteúdos que insere na plataforma (dados de membros, publicações, documentos, etc.). Ao utilizar o Koinos, o Usuário concede ao Koinos Digital uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar e processar esses dados com a única finalidade de prestar o serviço contratado.

5.3 Feedback

Sugestões, comentários ou feedbacks enviados ao Koinos poderão ser utilizados para melhorar a plataforma sem qualquer obrigação de compensação ao Usuário.

6.1 Disponibilidade

O Koinos empenha-se em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

6.2 Exclusão de garantias

O Koinos é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Na máxima extensão permitida por lei, o Koinos Digital não oferece garantias expressas ou implícitas sobre adequação para finalidade específica, ausência de erros ou resultados específicos.

6.3 Limitação de danos

Em nenhuma hipótese o Koinos Digital será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

6.4 Responsabilidade máxima

A responsabilidade total do Koinos Digital perante o Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

6.5 Força maior

O Koinos Digital não será responsável por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, ações de terceiros (incluindo ataques cibernéticos) ou falhas de infraestrutura fora de seu controle.

7.1 Por iniciativa do Usuário

O Administrador da Igreja pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo painel Perfil → Privacidade → Excluir conta. Os dados pessoais serão anonimizados conforme a Política de Privacidade. Registros financeiros e logs de auditoria são mantidos pelo prazo legal obrigatório.

7.2 Por iniciativa do Koinos

O Koinos Digital pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Inadimplência não regularizada no prazo de carência;
• Uso da plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

7.3 Exportação de dados antes do encerramento

Recomendamos que o Administrador exporte os dados relevantes pelo painel antes do encerramento. Após a exclusão definitiva, a recuperação de dados pode não ser possível.

8.1 Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados pelo Koinos Digital a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

8.2 Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

8.3 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.4 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.5 Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail juridico@koinos.digital.